Plantão ocorrerá neste sábado (27) e tem como objetivo regularizar mais de 119 mil títulos cancelados no Estado.

Fonte: ALICIA MIYASHIRO Correio do Estado

Milhares de sul-mato-grossenses precisam regularizar o título de eleitor até o dia 8 de maio de 2024, para isso, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) realizará no próximo sábado (27) o plantão de atendimento ao eleitor em todos os cartórios e Postos de Atendimento Eleitoral (PAEs), o horário será de 8h às 13h.

Dados divulgados pelo TRE-MS apontam que mais de 119 mil sul-mato-grossenses ainda estão com o título de eleitor cancelado, sendo 40 mil só na Capital e 78.946 no interior do Estado.

Durante o plantão será possível tirar o primeiro título, transferir o local de votação, atualizar ou regularizar a situação eleitoral, não sendo preciso o agendamento prévio (consulte aqui os locais de atendimento ao eleitor). Vale ressaltar que sem o título, o cidadão fica com sua inscrição eleitoral cancelada ou suspensa, não sendo possível votar nas eleições municipais.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, entre os motivos que fazem um título de eleitor ser cancelado estão a ausência à votação em três eleições consecutivas, sem apresentar justificativa e não comparecimento à revisão do eleitorado no município onde se vota. O TSE destaca que não envia nenhum comunicado informando o cancelamento. 

Para aqueles que não conseguirem comparecer no plantão do dia 27 de maio, também é possível fazer a regularização de forma on-line por meio do site do TSE ou presencialmente com horário marcado nos Cartórios Eleitorais.

Para regularizar o título cancelado on-line

  • Acesse o Autoatendimento Eleitoral, disponível no canto superior direito da página do TSE. 
  • Clique em “Título Eleitoral”.
  • Vá até a opção “Regularize seu título eleitoral cancelado”. Preencha o formulário e envie os documentos solicitados.
  • Anote o número de protocolo e acompanhe o andamento também pelo Autoatendimento Eleitoral, na opção “Acompanhe uma solicitação”.

Em outros casos, àqueles que tiveram seu título perdido, extraviado ou roubado, podem votar sem o documento, basta saber o local de votação e levar um documento oficial com foto (CNH, Passaporte, Certificado de Reservista, Carteira de Trabalho, RG, entre outros).

Se o eleitor tiver o título eleitoral em versão física e fizer questão de apresentá-lo na hora de votar, será necessário apresentar de qualquer forma um dos documentos descritos acima, já que o título não tem foto da eleitora ou do eleitor

Além disso, aqueles que preferirem, poderão votar apresentando o título de eleitor digital (E-título), disponível nas plataformas iOS e Android.

Consequências


O voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas, com idade entre 18 e 70 anos. Mas, eleitores que não votarem nas eleições ou não justificarem o voto, podem sofrer punições, como:

  • Tirar carteira de identidade ou passaporte
  • Inscrever-se em concurso público, prova para cargo público ou função pública, da União, estado ou município
  • Ser empossado em concurso público, cargo público ou função pública, da União, estado ou município
  • Participar de concorrência pública do governo federal, estado ou município
  • Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público
  • Renovar matrícula em estabelecimento de ensino público
  • Obter certidão de regularidade do exercício do voto, justificativa ou pagamento da multa no último turno da última eleição ou de regularidade do comparecimento às urnas ou pagamento da multa pela ausência e do atendimento às convocações para os trabalhos eleitorais
  • Obter certidão de quitação eleitoral para fins de instrução de registro de candidatura
  • Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda