O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) defendeu, durante reunião da bancada do PL com o relator do projeto de lei da anistia, deputado Paulinho da Força (SD-SP), que a anistia aos réus do 8 de janeiro seja “ampla, geral e irrestrita”. Para o parlamentar, essa seria a única forma de corrigir o que classifica como graves violações jurídicas nos processos.

“É o único remédio jurídico para sanar esse absurdo. Não foram respeitados princípios básicos do direito penal e processual. Desafio qualquer jurista a apontar um que tenha sido cumprido”, declarou Pollon.

O encontro marcou o início de uma série de reuniões com lideranças partidárias para debater o texto da proposta que trata da anistia aos investigados e condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A bancada do PL, maior da Câmara, foi a primeira a ser ouvida.

Advogado e professor de direito processual há duas décadas, Pollon afirmou que as ações judiciais relacionadas ao caso são “nulas e repletas de irregularidades” e rechaçou qualquer possibilidade de negociar reduções de pena.

“Não podemos aceitar diminuição de pena se o Supremo sequer observou os princípios constitucionais. A anistia reconhece que essas pessoas, em tese, cometeram um crime — mas elas não cometeram. Ou barramos esse desrespeito ao devido processo legal, ou estaremos enterrando o Estado de Direito”, concluiu.

Fonte: Danielle Andréa Fato 67