Governo sanciona Lei do Transporte Zero, mas veta proibição de instalação de PCHs
Veto alega inconstitucionalidade e ingerência indevida da Assembleia Legislativa O governador Mauro Mendes (União Brasil) vetou parcialmente o projeto de lei que altera a política da pesca nos rios de Mato Grosso e o texto foi sancionado sem os artigos 14-A e 14-B, aprovados pela Assembleia Legislativa no dia 05 de julho. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (21). O artigo 14-A é o mais polêmico: ele proíbe que a Secretaria de Meio Ambiente…












