Lei Maria da Penha completa 16 anos com um feminicídio a cada 10 dias em MS
Com registro de 27 feminicídios em 2022, Lei Maria da Penha já passou por alterações cruciais desde sua criação. A Lei Maria da Penha completa 16 anos neste domingo (7) e é um importante instrumento legal para o combate e defesa contra a violência doméstica, prevendo em seus artigos a tipificação de crimes, aplicação de pena e garantia de proteção e assistência social às vítimas. O nome refere-se à biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica em 1983…












